Depois de ter rejeitado o pedido de dispensa de tramitação nas comissões, feito pela governadora Fátima Bezerra (PT), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 281/2022, que prevê o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Agora, a matéria deve passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização (COF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSDB). Mesmo que não seja aprovada pela COF, o projeto segue para discussão no plenário.
O governo tem até esta quinta-feira (15) – quando começa o recesso legislativo – para aprovar o projeto, para que passe a valer já em 2023.
Líderes partidários da Assembleia Legislativa rejeitaram, nesta terça-feira (13), um pedido do Governo do Estado para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS. O projeto foi enviado pelo governo do estado na noite de segunda-feira (12).
O projeto propõe à Assembleia Legislativa um aumento do ICMS por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
Em nota, o Governo disse que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras.
A oposição já havia dado sinais de que não concordaria com a celeridade na tramitação da matéria.
