A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que modifica o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incorporando letras e números à sua composição. A mudança visa atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, mantendo a disponibilidade de identificações para empresas.
A transição para o formato alfanumérico será gradual, com início previsto para julho de 2026. O novo número de CNPJ terá 14 posições: as primeiras oito formarão a raiz, composta por letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as últimas duas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão numéricas.
Importante destacar que os CNPJs já existentes não serão afetados pela mudança e permanecerão válidos. A fórmula de cálculo do dígito verificador (DV) continuará utilizando o módulo 11, com uma adaptação para incluir letras, seguindo a tabela ASCII.
A adoção do formato alfanumérico visa assegurar a continuidade das políticas públicas sem causar grandes impactos técnicos ou burocráticos para as empresas brasileiras.
