Por Vonúvio Praxedes.
Durante entrevista ao Cenário Político TCM dessa quarta-feira (8), o Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT/RN), Eridson Medeiros, falou sobre as mudanças na legislação pretendida pelo Governo Federal para os trabalhadores brasileiros que fazem uso de aplicativos. A proteção social é o objetivo das alterações.
“A metamorfose social, os mecanismos de transformações sociais de coisa novas, tem uma repercussão no negócio jurídico e consequentemente vão surgindo conflitos. Por exemplo: Plataformistas, Uberistas, o pessoal do Ifood. Estas pessoas estão à margem da proteção social e o que é que o Governo atual está pretendendo? Trazer este pessoal para dentro da proteção social”, explicou o Desembargador.
Veja fala completa:
Sobre atividades onde o trabalhador não consegue se desconectar é preciso algum tipo de compensação para este tipo de atividade: “É preciso se desconectar para poder viver. Você tem tempo para o trabalho e tem tempo para sua vida pessoal, então é preciso haver esta desconexão. Se não há a desconexão há um prejuízo para a higidez de saúde da pessoa humana, como a gente vê com as pessoas que trabalham com Uber ou com pessoas que trabalham com transporte de mercadorias”, alertou.
Sobre a aplicação dessas mudanças no Brasil, o Desembargador afirma que é preciso a aprovação de uma legislação especial “porque você não pode equiparar com o trabalhado comum”, pontuou.
Assista ao Cenário Político completo com Dr. Eridson em três partes clicando AQUI, AQUI e AQUI.
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