Com informações do Governo do Estado
O Detran abrirá inscrições para o programa CNH Popular a partir das 12 horas desta terça-feira (26), no site oficial da instituição, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas. A iniciativa do Governo do Estado foi lançada nessa segunda-feira (25) com um investimento de R$ 1,67 milhão.
Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas: Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas. Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas. Mudança de Categoria C – 50 vagas. Mudança de Categoria D – 50 vagas. Mudança de Categoria E – 50 vagas.
