A destinação de recursos do Governo Federal para a duplicação da BR-304 é uma das propostas sugeridas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Para apoiar, cidadãos podem votar no projeto pela internet até o dia 14 de julho. Entenda:
PLANO PLURIANUAL (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos e define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue aos senadores e deputados no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A população pode participar da elaboração do PPA com proposta de criação de projetos ou até mesmo a sugestão de quais programas priorizar para destinação de recursos do Governo Federal. Essa participação acontece através da plataforma Brasil Participativo, onde o cidadão, através do login do Gov.br, consegue enviar projetos ou votar em propostas já feitas.
A DUPLICAÇÃO DA BR-304
Entre as mais de 6 mil propostas de todo o Brasil, há uma voltada para o Rio Grande do Norte: a duplicação da BR-304. A proposta feita pela deputada Isolda Dantas sugere ao governo que prioriza a obra na rodovia federal, que desempenha papel fundamental para o desenvolvimento do estado, considerando a integração regional.
“Dos mais importantes corredores logísticos do Estado, é necessário para o acesso a destinos turísticos, para o transporte de produtos agrícolas, comerciais e industriais fundamentais para a economia potiguar e interligação com outros estados do Nordeste. Sua duplicação qualifica a segurança e otimiza o tempo de deslocamento, promovendo desenvolvimento”, diz a proposta.
Além da questão logística, a duplicação da 304 é uma pauta frequente entre políticos e sociedade civil, pela sua periculosidade, já que são registrados acidentes constantes na rodovia. Os potiguares podem apoiar a proposta, votando na plataforma. Clique aqui.
Confira o passo a passo do TCM Notícia
- Passo 1: você deve acessar a plataforma Brasil Participativo (www.brasilparticipativo.presidencia.gov.br)
- Passo 2: Clique no botão verde que diz “Participar”
- Passo 3: Faça o login com sua conta Gov.br
- Passo 4: Escolha as propostas que deseja apoiar
- Passo 5: Clique em votar
Os votos serão contabilizados até 14 de julho. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros.
As propostas e programas mais votados vão ser analisadas pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional, ainda em 2023. Após a aprovação dos deputados e senadores, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
