Evento em Mossoró debate o contexto da reforma tributária, a partir da regulamentação do Governo Federal em alguns projetos de leis que causam reflexos no planejamento sucessório e nas tributações das heranças. As palestras acontecem no Garbos Trade Hotel nesta quinta (13). O primeiro encontro ocorreu em Natal.
O evento conta com as palestras do advogado Fernando Castellani, que é ex-conselheiro do CARF (Ministério da Fazenda) e diretor jurídico da FIESP; e com o advogado Luiz Guilherme Moreti, que tem expertise em planejamento patrimonial estratégico e direito empresarial e é membro da comissão de direito tributário da OAB Campinas (SP).
Castellani explicou que o processo de reforma tributária está dando indicativos de que vai tornar a sucessão de bens e patrimônio mais cara. De acordo com ele, entre as alterações, está o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o teto cobrado é de 8%, mas um projeto em tramitação no Senado Federal pode dobrar essa alíquota, chegando aos 16%. Outra possibilidade é a tributação de dividendos, que hoje tem isenção, mas que pode chegar a uma cobrança de até 15%, pelas atuais discussões.
“Se a gente conseguir estruturar as operações para um processo sucessório agora, antes da reforma ser efetivamente aprovada, a gente ainda consegue fazer esse planejamento com os custos atuais, que são significativamente mais baratos do que os custos potenciais”, alertou o tributarista.
“A maioria dos estados, hoje, trabalha com 4% no ITCMD. O Rio Grande do Norte tem uma alíquota progressiva. Acima de um patrimônio de R$ 3 milhões, a cobrança é de 6%. Então, ele vai de 0% até 6%, de acordo com o patrimônio. Já há um caminho para ele chegar no teto e ir para 8%. Esse acréscimo imediato de 2% já é uma mudança significativa”, observou Luiz Guilherme Moretti.
