O Governo do Estado se reuniu na tarde dessa quinta-feira (17) com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para realizar um acordo de compensação referente à queda na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
Ficou estabelecido o pagamento de R$ 12,6 conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes. O valor será dividido em cinco parcelas, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).
“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Sobre o repasse da Farmácia Básica, o Governo informou que está realizando o pagamento em dia. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasos da Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, ressaltou que os municípios estão passando por muitas dificuldades e esse diálogo pode melhorar a situação econômica da maioria. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”
