O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em edição do Diário Oficial do Estado, publicou nesta terça (6) a nomeação de 56 candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos efetivos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase).
O Governo destaca que serão feitas as nomeações para os próximos habilitados da lista – a primeira chamada foi em junho de 2023. Durante o prazo de validade, que vai até o ano de 2025, o concurso pode ser prorrogado por mais dois anos para que haja o chamamento de outros candidatos, como exemplo do cadastro reserva.
A nomeação faz parte da ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que recomendou ao Estado que convoque imediatamente os candidatos aprovados no último concurso público Fundase. A recomendação é para que o número de convocados seja suficiente para preencher as vagas atualmente disponíveis.
O Ministério destaca que a recomendação foi emitida após a denúncia de uma possível violação de direitos praticada pelo Estado, devido à não convocação suficiente dos aprovados no concurso.
O ato decorre de uma decisão de oportunidade e conveniência natural à administração pública para o chamamento dos aprovados no concurso. Veja a lista com os nomes dos nomeados a partir da página 3 do Diário Oficial.