A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nessa terça-feira (15) a Lei Complementar 782/2025, que reajusta o piso salarial dos professores e especialistas de educação do Rio do Rio Grande do Norte.
O reajuste de 6,27% será implementado em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho de 2025. O aumento será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área.
A lei também garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025. A sanção da governadora foi publicada na edição desta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
Enviado no início do mês para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de reajuste foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.