Nessa quinta-feira (20), o Ministério de Minas e Energia anunciou que publicará um decreto com regras mais rigorosas para contratos com distribuidoras de energia. O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, contém 17 diretrizes que deverão ser seguidas nos novos contratos. As distribuidoras com contratos vigentes terão a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
As distribuidoras deverão atender a metas específicas para a retomada de serviços em casos de eventos climáticos extremos, evitando longas interrupções no fornecimento de energia devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores. A satisfação do consumidor será um critério essencial na avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento das normas ou falhas na prestação de serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas. O processo de punição às empresas será mais ágil para garantir o cumprimento das normas.
O ministro Alexandre Silveira destacou que as novas normas são uma oportunidade de melhorar significativamente a qualidade da energia fornecida a 56 milhões de unidades consumidoras em todo o país. “Os novos contratos serão mais modernos, e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não serão mais tolerados pela população”, explicou o ministro.
O governo federal visa evitar casos como o ocorrido com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. Este tipo de situação, que causa grande transtorno aos consumidores, deverá ser evitado com as novas medidas.
