Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população, promovendo maior inclusão e acessibilidade.
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
Em seu discurso, Lula destacou a importância das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência e a necessidade de maior sensibilidade e solidariedade. “Eu sei quem precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência”, afirmou.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais para responder às demandas das pessoas com deficiência, levando em conta a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território.
Além disso, foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Outro destaque da conferência foi a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe uma metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, enfatizou a necessidade de combater o capacitismo e promover ações efetivas para a inclusão das pessoas com deficiência.
“O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressa de múltiplas formas. Esse preconceito reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, considerado normal, subestimando a capacidade das pessoas com deficiência”, explicou Anna Paula. Ela destacou a importância da educação inclusiva, oportunidades de emprego, saúde, transporte adequado e formação de agentes públicos para romper com esse preconceito.
Durante o evento, o MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, foi firmado um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, com o objetivo de propor diretrizes para a constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência.
As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos. Até agora, apenas cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.
Caso Sônia
Um caso que chamou a atenção durante a conferência foi o de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda, resgatada de condições análogas à escravidão na casa de um desembargador em Santa Catarina. Lula se comprometeu a consultar ministros para obter mais informações sobre o caso e garantir que a justiça seja feita. “Eu só quero dizer para vocês que me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo”, afirmou o presidente.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a participação de 1,6 mil pessoas de todo o país, marcando a volta desse tipo de evento após oito anos. O encontro resultou em 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência, com a aprovação da Carta de Brasília ao final da conferência.
