O Governo do Rio Grande do Norte explica que a proposta de cobrança pelo uso da água bruta, ou seja aquela que não passou por tratamento, “não se trata de imposto”. A proposta da cobrança está prevista numa lei estadual de 1996.
No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte.
O Governo afirmou que discute com a sociedade, através das entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas, a proposta. Pretendendo discutir com transparência a construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor impacto possível àqueles que usam essa água.
Por meio de nota, o RN afirmou que, “não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar, como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um recurso sob competência da União”.
O recurso arrecadado pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.
