O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado por descumprimento de determinação judicial que previa reformas em duas escolas estaduais no município de Severiano Melo.
De acordo com o TJRN, o juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa para R$ 200 mil. O MP informou à Justiça que Severiano Melo “registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda”.
Segundo o juiz, o processo tramita desde o ano de 2015, com trânsito em julgado. Ao decidir pelo aumento da multa, Antônio Borja teve por base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que sugere a “possibilidade de fixação de astreintes em condenação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública”.
Ainda de acordo com o magistrado, houve um descumprimento injustificado da ordem judicial dando a entender que o Estado está protelando para “apenas ganhar mais tempo para solucionar o problema que sequer dependeria de atuação do Poder Judiciário”.
