O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Natal, obteve uma decisão judicial que impõe ao Estado a criação e implementação de um protocolo de comunicação para casos de homicídios tentados e lesões corporais graves. A sentença visa melhorar a eficiência na comunicação desses casos entre os serviços de saúde e a Polícia Civil.
A ação do MPRN foi motivada pela constatação de uma discrepância significativa entre o número de vítimas atendidas pelos serviços de saúde e o número de inquéritos policiais instaurados. A ausência de um sistema claro e eficiente para a comunicação desses crimes contribui para a impunidade e agrava o cenário de violência no estado.
A decisão judicial determina que a Polícia Civil desenvolva um protocolo obrigatório para a recepção de ocorrências, que incluirá a análise imediata dos casos reportados. Além disso, o protocolo deverá garantir que as evidências coletadas pelos profissionais de saúde sejam entregues à polícia, facilitando a investigação.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) também está incumbida de desempenhar um papel crucial na implementação do protocolo. A Sesap deverá assegurar a comunicação e o fornecimento de dados completos relacionados aos crimes de homicídio tentado e lesão corporal grave, conforme estipulado pela sentença.
