Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) têm um prazo de 60 dias para justificar sua ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, que deve ser baixado até sábado (5). O download será suspenso no dia da eleição para evitar instabilidades, com o acesso retomado na segunda-feira (7).
Ao utilizar o e-Título, o eleitor deve preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. Além disso, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não votou.
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno se encerra em 5 de dezembro de 2024, e para o segundo turno, em 7 de janeiro de 2025. Se o eleitor não justificar em ambos os turnos, acumula duas faltas, e a partir da terceira ausência sem justificativa, o título pode ser cancelado.
Eleitores que estão no exterior não precisam justificar, pois não votam nessas eleições. A falta de justificativa pode acarretar dificuldades, como impedimentos para tirar passaporte e matricular-se em instituições públicas.
Além disso, os eleitores que não estiverem em suas cidades durante os pleitos não poderão votar, uma vez que não há opção de voto em trânsito para as eleições municipais. O primeiro turno ocorre em 6 de outubro, com o segundo turno marcado para 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores que não alcançarem maioria no primeiro turno.
