Foi sancionada na terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pasta envolvendo o Ministério estava em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória. Posteriormente, editada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre de 2023.
Segundo o Governo Federal, o Ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
Em Mossoró, existem 24.928 empresas ativas que podem ser beneficiadas com políticas públicas a partir do Ministério. Paulo Miranda, gerente regional do Sebrae/RN, explica que a cidade pode ser beneficiada pelo novo Ministério.
“Mossoró tem uma relevância econômica grande para o Estado do Rio Grande do Norte; a expectativa dessa facilitação no ambiente para empreender pode atrair investimentos e pessoas, porque é um ambiente natural, com tantas potencialidades”, diz.
Paulo Miranda destaca que as oportunidades podem ser aproveitadas por pessoas que desejam, tenham interesse ou esperam possibilidades para empreender na cidade. “A importância se dá pela expectativa de criação de políticas públicas para que o ambiente de empreender seja facilitado, principalmente para diminuir burocracias”, complementa.
O gerente ainda frisa que, com o Ministério, pode facilitar e aumentar a agilidade no atendimento dos serviços públicos para o empreendedor. “Leis de incentivos, sejam eles fiscais, de acesso ao crédito, para que possamos ter mais pessoas com acesso facilitado a empreender no Brasil”, finaliza.
O setor de empreendedorismo responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Com informações da Agência Brasil.
