O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Serra do Mel para que sejam realizadas manutenções periódicas no prédio onde funcionava a Escola Municipal Padre José de Anchieta, localizado na Vila Rio Grande do Sul. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17), estabelece um prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas.
A recomendação surge após o MPRN verificar a situação de abandono do imóvel, que está sem uso regular desde 2018, sendo utilizado apenas como local de votação em períodos eleitorais. Uma inspeção realizada pela equipe de engenharia civil do MPRN revelou que, apesar de uma reforma ter sido iniciada, o prédio exibe sinais de deterioração, incluindo a presença de morcegos.
Diante do estado de abandono, o MPRN solicita que a Prefeitura tome medidas para evitar o acúmulo de lixo, a presença de animais e de pessoas estranhas no local. O prefeito e a secretária de Administração têm o prazo de 10 dias úteis para comunicar ao MPRN sobre o cumprimento da recomendação.
