Por Clara Fonseca/estagiária
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), emitiu uma recomendação para que os agentes de segurança pública que estejam fora de serviço, durante o período do Carnatal, sejam proibidos de portar armas.
Segundo o MPRN, a expectativa para este ano é que circule cerca de 20 mil pessoas por dia e essa medida tem o objetivo de evitar tragédias de grande proporção.
O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.
O Ministério reforçou também que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores de elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 do Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a mil pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.
Outra recomendação foi de que os agentes também devem examinar as ordens de serviço dos policiais que eventualmente tenham sido designados para atividades de inteligência e devam trabalhar sem uniforme, situação em que, por estarem de serviço, o porte de arma deve ser assegurado.
A Clap Entretenimento, empresa responsável pela organização do evento, deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento do Estatuto do Desarmamento e, se necessário, acionar as autoridades responsáveis em caso de insistência de ingresso de agente público fora de serviço e armado.
