O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações com o objetivo de garantir a ordem e o cumprimento das normas legais durante o período eleitoral nos municípios de Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. As recomendações foram direcionadas aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos dessas localidades.
O MPRN orienta os partidos a se absterem do uso abusivo de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros durante eventos eleitorais, bem como em qualquer outra situação fora do período de eventos. A medida visa evitar perturbações sonoras e inclui, também, a restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para fins de barulho.
Além disso, as recomendações estendem-se às autoridades policiais militares, que devem atuar para coibir essas práticas. Caso identifiquem a realização de atividades proibidas, os responsáveis devem ser encaminhados à delegacia de polícia mais próxima, com registro de um termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal.
O Ministério Público reforça a necessidade do cumprimento rigoroso dessas recomendações, em conformidade com a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código Eleitoral e demais normas legais vigentes. Em caso de descumprimento, medidas judiciais cabíveis serão tomadas para assegurar a ordem pública e a integridade do processo eleitoral.
