O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou à Unimed Natal que mantenha o funcionamento ininterrupto do pronto atendimento presencial na cidade, após a cooperativa médica sugerir a redução do horário de atendimento noturno e a sua substituição por telemedicina. A recomendação veio após a operadora de saúde argumentar baixa demanda nesse período.
A Promotoria de Justiça destacou que a redução do atendimento presencial fora do horário comercial, substituído por consultas digitais, contraria a legislação vigente, que assegura a presencialidade nos atendimentos de urgência e emergência, considerados essenciais para garantir a integralidade e qualidade no tratamento dos pacientes.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a Unimed sane, em até 60 dias, as irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária durante uma inspeção na unidade de pronto atendimento em Caicó. O MPRN também requisitou uma audiência com a Unimed e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte para discutir possíveis irregularidades no serviço prestado.
A Unimed Natal tem 10 dias para informar quais medidas serão tomadas para cumprir a recomendação ou justificar o motivo de eventual não acatamento, sob pena de medidas judiciais.
