O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) realizaram a entrega nesta sexta-feira (21) do selo de transparência das festividades juninas. Ao todo, 130 municípios potiguares apresentaram informações sobre as contratações durante o período festivo e foram contemplados com o selo de transparência. Os dados estão disponíveis no site do MPRN, mprn.mp.br, na aba “painéis sociais”.
O painel eletrônico é coordenado pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades juninas, garantindo uma maior transparência na alocação dos recursos públicos. As informações sobre essas contratações públicas realizadas ou não nos anos de 2023 e/ou 2024 foram prestadas voluntariamente pelos municípios até o dia 07/06.
A coordenadora do LOPP, promotora de Justiça Isabelita Garcia, registrou a importância da mais nova prática de transparência dos municípios. “O painel Festejos Juninos é uma ferramenta que evidencia dados sobre as contratações públicas de artistas para a realização de festejos. É uma iniciativa interinstitucional que busca conferir a máxima transparência da alocação de recursos públicos e fortalecer o controle social da gestão pública”, destacou.
O presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, registrou que os dados do painel serão uma rica fonte de informação para a população, órgãos de controle e o próprio gestor. “Cada entidade, cada instituição vai utilizar também esses dados para eventualmente checar o dado, aprofundar e eu até acredito que em um futuro muito próximo, a gente possa estender isso não só para os festejos juninos como também para todas as contratações de arte, de show, porque é um parâmetro difícil de aferir na hora de fazer uma pesquisa de preços”, explica o gestor.
Para o Procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, a ação beneficia a cultura e a transparência. “Os festeiros juninos têm uma importância cultural e econômica para o Estado. Porém, não basta ter essa importância econômica e cultural, é preciso que seja feito com responsabilidade. É preciso que esses gastos que estão relacionados aos festeiros juninos sejam transparentes, que eles tenham eficiência na sua utilização”, registrou.
O assessor da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Manuel Gaspar, enalteceu a iniciativa. “O Ministério Público, mais uma vez, mostrou preocupação com a profilaxia, demonstrando que está mais preocupado na orientação, no gasto público responsável”, registrou.
Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle. O painel Festejos Juninos se soma a outros 10 painéis sociais mantidos no site do MPRN que conferem publicidade à gestão orçamentária dos recursos públicos nas diversas áreas das políticas públicas ofertadas pelos municípios potiguares.
