O Governo Federal informou o valor de R$ 1.412 para o novo salário mínimo em 2024. O valor representa um aumento de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 referentes a 2023.
O pagamento entrou em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
O Decreto 11.864/23 publicado na quarta-feira, 27 de dezembro de 2023, em edição extra do Diário Oficial da União, anunciava o novo valor.
IMPOSTO DE RENDA
Em agosto de 2023, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não vão precisar pagar IR.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Porém, as pessoas nesta condição também foram beneficiadas, uma vez que pagam o IR com base no que excede o valor isento. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no IR de 2024, mas quem tem desconto na fonte já percebeu a mudança no valor retido no salário desde setembro.
“Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, disse o presidente Lula.
A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.
