Operação do Ministério Público apura fraudes em ações de home care no RN

Com informações do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (30), a operação “Curari Domi”, que apura a existência de um esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (denominados “home care”) perante o Estado do Rio Grande do Norte.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Entre 2015 a 2024, segundo o MP, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares. Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60.000.000,00.

Além do aumento do número de ações, observou-se coincidência de laudos médicos assinados por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.

Outras irregularidades apuradas na prestação dos serviços incluem preços superfaturados; diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados; declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.

O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.