Entrou em vigor nesta quinta-feira (4), após publicação no Diário Oficial do Município, a Lei Ordinária nº 2.605/2025, conhecida como Lei Juliana Soares. A norma, de autoria do vereador Michael Borges, proíbe a nomeação, em Parnamirim, de pessoas condenadas por feminicídio, seja em caso consumado ou de tentativa.
A medida visa proteger as mulheres de situações de risco, impedindo que pessoas com histórico de crimes como o feminicídio, em qualquer uma de suas formas, tenham acesso a cargos públicos que possam, direta ou indiretamente, impactar a vida das vítimas de violência doméstica.
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de justiça e de defesa da vida das mulheres”, destacou o vereador Michael Borges.
