A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de 80 kg de lagosta que estava sendo transportada de forma irregular na BR-101, em Rio do Fogo, litoral do Rio Grande do Norte.
A abordagem, realizada nessa terça-feira (23) revelou uma série de inconformidades, resultando na apreensão da mercadoria, na autuação dos envolvidos e na doação do pescado para o Centro de Reabilitação Infantil em Natal.
A abordagem aconteceu no KM 33 da rodovia. Os ocupantes do veículo informaram aos agentes que transportavam a lagosta de Rio do Fogo para a cidade de Maxaranguape. Ao ser questionado sobre a documentação fiscal, o passageiro afirmou que a nota seria gerada somente no destino final, em Touros.
A inspeção da carga revelou que, embora a quantidade fosse de 80 quilos, o pescado estava em desacordo com a portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura que estabelece o limite máximo de captura para a pesca de lagosta vermelha.
A equipe constatou a presença de lagostas inteiras e em cauda em proporção muito acima do limite permitido pela legislação, que estabelece uma relação de até 30% de lagostas abatidas em relação a lagostas vivas.
Além disso, nenhuma documentação fiscal que comprovasse a procedência da carga foi apresentada, violando a Instrução Normativa MAPA/MPA nº 4/2014, que exige o registro em nota fiscal do número de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o registro junto aos Serviços de Inspeção.
Diante das irregularidades, a PRF acionou o IBAMA e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Após a confirmação das informações e a lavratura dos respectivos termos, a carga apreendida foi encaminhada e doada ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), em Natal.
Os condutores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos cabíveis, onde responderão por crimes ambientais e fiscais, incluindo transporte de pescado proveniente de pesca proibida e sonegação de tributos.
