Com informações da Agência Brasil
O Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula, foi sancionado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Governo Federal, a medida, que abrangerá escolas públicas e privadas do ensino básico, passará a valer em todo o país a partir de fevereiro, após o decreto presidencial. O projeto de lei foi aprovado no Congresso no fim de 2024.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas.