A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto que autoriza o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN. O concurso foi realizado em 2006 e para o projeto entrar em vigor, precisa, ainda, passar por mais uma comissão, votação em Plenário da Assembleia e sansão da Governadora do Estado.
A iniciática é do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). Segundo o parlamentar cerca de 500 a 600 candidatos podem ser convocados se o projeto for aprovado.
“O objetivo é dar segurança jurídica ao governo caso entenda a necessidade de fazer a convocação desse pessoal que já cumpriram todas as etapas do concurso, faltando apenas o curso de formação”, disse o deputado.
Ainda de acordo com Subtenente Eliabe, esses candidatos que podem ser convocados, cumpriram todas as exigências e etapas do concurso, mas não foram convocados para o curso de formação por falta de iniciativo do governo da época.
“A razão da não convocação é justamente uma omissão da gestão na época. O governo era Robinson Faria. Houve realmente essa omissão e o tempo passou e eles fizeram várias mobilizações e como não ouve a convocação, eles judicializaram.”, completou o deputado.
O Coronel Araújo, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), disse, através da assessoria de comunicação, que ainda não tem conhecimento formal do projeto e que aguarda aprovação e o encaminhamento para o governo.
