O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, a Portaria SEI nº 52, que institui a primeira Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no estado. O documento reúne 172 espécies da fauna silvestre nativa, residentes ou migratórias, com ocorrência natural no território potiguar.
A lista abrange espécies de ambientes terrestres, aquáticos continentais, estuarinos, costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona costeira adjacente, respeitadas as competências legais de outros entes federativos. As espécies foram classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), com critérios compatíveis aos adotados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), ajustados à realidade ecológica e socioambiental do estado.
A elaboração do levantamento contou com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e outras instituições. Foram avaliados grupos como insetos, peixes de água doce, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos aquáticos, com base em dados científicos disponíveis, distribuição geográfica, estado de conservação e ameaças identificadas no RN.
Entre as espécies classificadas como Criticamente em Perigo estão o peixe-serra (Pristis pectinata), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus). No ambiente terrestre e continental, a lista inclui, entre outras, a ararajuba (Primolius maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi).
Segundo o Idema, a portaria estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna silvestre. Entre os objetivos estão o subsídio ao licenciamento ambiental, o apoio à fiscalização, o estímulo à pesquisa científica, a educação ambiental e a formulação de políticas públicas. A normativa também prevê restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats das espécies listadas, salvo nos casos autorizados pelo órgão ambiental competente.
A Lista Oficial passa a ser obrigatoriamente considerada nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema. A identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos ambientais específicos, na adoção de medidas mitigadoras e compensatórias ou no indeferimento de licenças, conforme a viabilidade ambiental.
O coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, afirmou que a catalogação orienta decisões técnicas futuras e amplia a base de informações para pesquisas e ações de conservação. Já o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destacou que a lista confere prioridade às espécies ameaçadas nas ações de proteção, fiscalização e políticas públicas do estado.
O documento será revisado a cada quatro anos ou sempre que novos dados científicos indicarem necessidade de atualização.
Coordenação técnica da coleta de dados
- Eliza Maria Xavier Freire (UFRN) – Répteis
- Flávio José de Lima Silva (UERN) – Mamíferos aquáticos
- Fúlvio Aurélio de Morais Freire (UFRN) – Crustáceos
- Jorge Bañuelos Irusta (Irusta Consultoria) – Libélulas
- Larissa Nascimento dos Santos (UFRN) – Borboletas
- Liana de Figueiredo Mendes (UFRN) – Peixes marinhos
- Mauro Pichorim (UFRN) – Aves
- Milena Wachlevski Machado (UFERSA) – Anfíbios
- Sérgio Maia Queiroz Lima (UFRN) – Peixes de água doce e estuarinos
- Simone Almeida Gavilan (UFRN) – Tartarugas marinhas
A Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Rio Grande do Norte está disponível para consulta pública aqui.
