Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 28 ainda têm a oportunidade de aderir ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Até a última segunda-feira (7), 149 redes municipais do estado estavam inscritas no programa, que incentiva a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Destas, apenas 67 (40,1%) completaram o procedimento de planejamento (pactuação) das matrículas em tempo integral.
O prazo para que as redes realizem a adesão e a pactuação no programa se estende até 31 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recomenda que as redes não deixem o processo de pactuação para os últimos dias e disponibiliza um canal de comunicação para esclarecer dúvidas e oferecer assistência técnica pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br e pelo telefone (61) 2022-2763.
O MEC tem como meta fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, com 4.239 municípios e 23 estados brasileiros manifestando interesse em participar do novo ciclo.
A adesão ao programa é voluntária e permite que as redes de ensino acessem recursos financeiros para a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Até o momento, foram pactuadas 99.646 matrículas em 1.420 municípios brasileiros, representando 33,42% do total de matrículas disponíveis neste ciclo de assistência financeira.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para promover a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, coordenado pela SEB/MEC, e visa viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
