Foi sancionada a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.
A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Agora, o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil.
Seguro defeso
O projeto também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).
O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.
Com informações de Agência Brasil
