O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) protocolou, nesta terça-feira (17), uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação da rede estadual ainda este ano. A ação, que tem como réu o Governo do Estado, foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tramita sob o número 0885292-80.2024.8.20.5001.
Segundo a assessoria jurídica do SINTE/RN, foram anexadas à ação decisões judiciais anteriores favoráveis a servidores em situações semelhantes, além de matérias divulgadas pela própria administração estadual reconhecendo a possibilidade de atraso no pagamento.
O coordenador-geral do SINTE/RN, Rômulo Arnaud, informou que a educação possui recursos assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que torna a situação dos educadores distinta em relação a outras categorias do funcionalismo público.
“O Fundeb é uma garantia nossa, da educação. Acreditamos que o governo deverá cumprir a decisão e assegurar o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Arnaud.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou em seus meios de comunicação oficiais que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada até 10 de janeiro de 2025.
