O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) está cobrando do Governo do Estado o cumprimento do acordo referente ao projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que foi um dos pontos da pauta apresentada pelo sindicato para o encerramento da greve da rede estadual, no dia 31 de março.
Segundo o sindicato, durante audiência com o subsecretário de recursos humanos, realizada nessa segunda-feira (14), foram constatadas alterações no texto elaborado pela comissão. Uma delas diz respeito ao fator de correção. O texto original, elaborado pela comissão, previa que os funcionários teriam o mesmo índice de reajuste aplicado aos professores do magistério. No entanto, de acordo com o Sinte, esse ponto não consta na minuta atual. “Isso (o fator de correção) é algo inegociável desde o início do nosso trabalho”, afirmou o professor e coordenador geral do Sinte-RN, professor Bruno Vital.
O Sinte afirma que exigiu do Governo a imediata reabertura da mesa de negociação, com a participação da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, e do secretário de Administração, Pedro Lopes, que foram os mesmos que negociaram diretamente com a entidade durante a greve. O sindicato espera ser recebido até o dia 22 de abril.
“Embora admita que o texto do PCCR sofra pequenos ajustes, o sindicato não aceita que a proposta elaborada pela comissão seja totalmente descaracterizada. Também espera que o Plano seja concluído e enviado à Assembleia Legislativa o mais rápido possível. Desde que tenha como base o texto desenvolvido pela comissão, garantindo os direitos dos funcionários”, diz o sindicato.
Por meio de nota enviada ao Jornalismo TCM, a Secretaria de Administração do Estado se posicionou sobre a reivindicação do Sinte.
NOTA
“O Governo do Estado esclarece que o projeto de criação da carreira administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e modernidade a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Seguindo o mesmo padrão de relacionamento desenvolvido com as representações classistas do Poder Executivo, o Governo recebeu as propostas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) para a criação da carreira administrava da Educação e acolheu boa parte das sugestões, integrando ao texto que foi apresentado na reunião ocorrida no último dia 14 de abril, cumprindo assim o compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste 2025 da carreira do magistério: entrega de minuta de projeto de lei de criação da carreira administrativa da Educação.
O diálogo permanece em aberto. O Governo aguarda o Sinte-RN, caso a entidade classista entenda ser necessário, encaminhar por meio de ofício os pontos que requisita aperfeiçoamento na minuta do PL da carreira da Educação. A partir do recebimento deste documento, o Comitê de Gestão e Eficiência do Governo analisará sob o aspecto de mérito, legal, fiscal e financeiro para tomar a decisão se é possível atender o pleito. Em seguida fará reunião de retorno e manterá o diálogo até encontrar o ponto de equilíbrio. Esse foi o rito que o Governo seguiu nos relacionamentos com todos os demais sindicatos e associações do Poder Executivo do RN e que ao final se materializaram na Lei Complementar Estadual nº 777/2025 e a na Lei Complementar Estadual nº 778/2025.“
