No início do ano, pais e alunos da cidade de Mossoró, voltaram a reclamar da deficiência do transporte escolar. Ônibus lotados, alguns quebrados, poucas linhas, pais preocupados e alunos constrangidos.
A situação ficou tão grave que algumas escolas começaram a registrar salas vazias, porque os alunos não conseguiam pagar os custos do deslocamento. Diante disso a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, precisou agir e moveu uma ação civil pública contra o Estado e o Município de Mossoró.
A ação queria garantir o transporte escolar de estudantes matriculados em escolas que ficam distantes mais de dois quilômetros de casa. De acordo com a Promotoria, a matrícula numa escola longe de casa e sem a disponibilidade de transporte escolar constitui uma ofensa ao princípio da igualdade.
Foi aí que o Ministério Público começou a negociar com a Prefeitura de Mossoró uma solução. E uma das cartas na manga para obrigar o poder público a assumir as responsabilidades foram dados precisos dos investimentos em transporte escolar na cidade.
“Tive acesso ao boletim LOPP, tendo usado as informações disponibilizadas no documento para monitorar as despesas com os serviços auxiliares ao sistema de ensino, em especial o transporte escolar. Trata-se de um indicador que permite observar alterações no investimento público, aferindo, com isso, uma ideia conclusiva acerca das queixas e demandas apresentadas pelos usuários do serviço. É dizer, o nível de gastos tem reflexo nos problemas destacados pela população no ensino público”, afirmou o promotor que cuidou da questão, Olegário Gurgel.
O que é o LOPP?
Em 2019, o Ministério Público criou dois laboratórios que usam tecnologia e dados para melhorar a atuação do órgão: o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e o Laboratório de Ciência de Dados (LCD).
O Ministério Público tem trabalhado em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no desenvolvimento destes laboratórios de inovações. Os projetos do LOPP estão em constante aprimoramento e contribuem no fornecimento de instrumentos e dados para nortear a tomada das decisões pelos promotores de Justiça e pelos gestores municipais.
Hoje, nove pessoas desenvolvem o trabalho, sendo 5 servidores e 4 bolsistas. Após os primeiros anos de trabalho, o Laboratório entendeu que precisava reforçar a equipe com especialistas. E um novo membro da equipe vai começar a trabalhar ainda este ano: um contador. Porque não basta ter dados, mas é necessário entender bem o que eles podem indicar.
‘Dado é o novo petróleo’
A frase acima é de um matemático londrino e já virou capa de dezenas de publicações que tentam demonstrar como hoje deter informação é mais importante do que bens antes considerados fundamentais.
Atualmente, isso vale para qualquer área de atuação, e mesmo o Judiciário busca a ciência de dados para ser mais eficiente. Estar bem embasado, e demonstrar isso de forma irrefutável, é um caminho mais rápido para conseguir fazer com que políticas públicas sejam bem aplicadas.
No caso do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a ciência de dados ajuda o trabalho das promotorias na fiscalização do orçamento.
“LOPP fez instaurar no MPRN um importante debate sobre o orçamento e as políticas públicas. Ele atua, portanto, no alinhamento de atuação dos promotores de justiça. Na educação, por exemplo, o trabalho do LOPP aponta os caminhos de maior impacto na melhoria do serviço público, definindo prioridades”, afirmou o promotor Olegário Gomes.
Mudar a rotina
Mas para a promotoria usar a ferramenta será necessário se adaptar. O promotor da infância e adolescência, Sasha Alves, afirma que o desafio agora é adaptar a rotina da Promotoria para tirar o melhor proveito dos dados do LOPP.
“Estamos em fase de discussão interna de como estruturar o trabalho das Promotorias, de forma a que usemos os relatórios do LOPP. Às vezes não conseguimos usar [os relatórios] por falta de tempo para analisar o orçamento público. Estou estruturando a demanda da minha Promotoria para que possa acessar os relatórios” afirma o promotor.
Trocando em miúdos
O trabalho desenvolvido no Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas usa ferramentas conhecidas de desenvolvedores. Um exemplo são os chamados banco de dados SQL, que na prática armazena grande quantidade de informações de forma virtual e pode ser acessada de maneira organizada e rápida.
E nomes desconhecidos do grande público, como a linguagem de programação Python, permitem tratar diversos dados e fazer cruzamentos com grande volume de informações. Já a ferramenta, Power BI, permite uma visualização melhor e o acesso aos dados de forma simples.
Reconhecimento Nacional
No início de outubro deste ano, o LOPP do MP do Rio Grande do Norte foi o primeiro lugar na categoria ‘laboratório de inovação’ no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial.
O prêmio teve a terceira edição em 2022, e reconhece e incentiva as iniciativas e projetos inovadores de tecnologia, de gestão e de projetos de inovação de Instituições do Ecossistema da Justiça.
A experiência do Laboratório já serviu de inspiração para trabalhos acadêmicos até fora do país, e também tem sido visitado por Ministérios Públicos de outros estados.
MPRN em Dados
A plataforma ‘MPRN em Dados’ foi desenvolvida pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para organizar produtos de dados do MP. A iniciativa surgiu por causa da necessidade de integrar e visualizar melhor diversos dados produzidos pelo órgão.
Às vezes, eram tantos dados complexos que era difícil interpretar o que os dados queriam dizer. A plataforma facilitou a compreensão e assimilação da informação, e então, contribuiu para melhorar a produtividade dentro do Ministério Público do RN. A plataforma se mostrou tão eficiente que já passou a ser usada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em Brasília.
