O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio de tropas federais para os municípios de Jardim de Pinhas e Serra Negra do Norte, durante o 1º turno das Eleições 2024. O encaminhamento foi feito no dia 25 de setembro e aprovado durante a sessão plenária dessa segunda (30).
Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, “no caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades. Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios”, disse a procuradora Clarisier Morais em seu parecer oral.
A Resolução nº 21.843/2004 do TSE disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
O TSE já havia aprovado, por unanimidade, o envio da Força Nacional para o município de João Dias. No Rio Grande do Norte, o TRN também solicitou o reforço federal para o município de São Gonçalo do Amarante, já aprovado pela Corte.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. Os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
