403 das 6.225 crianças nascidas em Mossoró em 2023 até então foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. O número representa 6% de pais ausentes.
Apesar de alarmante, o dado mostra uma queda em relação a anos anteriores, como 2021 com 442 crianças registradas sem o pai, ou 2022 com 460.
O registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, é feito somente em nome da mãe que no ato de registro pode indicar o nome do suposto pai ao cartório que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
NASCIMENTOS EM MOSSORÓ E CRIANÇAS REGISTRADAS SEM O PAI
| Ano | Total de nascidos em Mossoró | Total de pais ausentes |
| 2020 | 7.160 | 438 |
| 2021 | 7.156 | 442 |
| 2022 | 7.034 | 460 |
| 2023 (até o dia 6/12) | 6.225 | 403 |
Já em relação ao Estado, de 1º de janeiro ao dia 5 de dezembro deste ano, o Rio Grande do Norte teve 35.027 nascimentos, mas 2.152 crianças registradas com pais ausentes.
Apesar de muitas crianças serem registras sem o nome do pai na certidão de nascimento, é comum que depois os filhos se interessem em buscar o reconhecimento da paternidade, é o que explica Tereza Magalhães, advogada especialista em Direito da Família.
“Muitas vezes os filhos encontram os pais, sabem quem são, e os pais se negam a fazer aquele registro. Então, se ela desconfia, pode entrar na justiça e pedir um reconhecimento de paternidade. A justiça obriga aquela pessoa a fazer o exame de DNA. Quando o exame dá positivo, a justiça obriga que seja registrado na certidão de nascimento o nome paterno”, diz a advogada.
Desde 2012 o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito em cartório, sem que seja preciso decisão de juiz. No caso de menores de idade, é necessário o reconhecimento da mãe.
Ainda segundo Tereza Magalhães, os filhos podem entrar com uma ação de indenização por abandono afetivo. “Só quem pode entrar com essa ação é o filho. A mãe não pode entrar com a ação pedindo uma indenização por abandono afetivo. É algo que o filho tem que sentir. Se ele sabe que o pai sabia da existência dele, que o pai não registrou porque não quis, por negligência, ele pode pedir a indenização”, informa.
