O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, teve as contas de campanha desaprovadas após decisão da juíza eleitoral da 34ª Zona. A magistrada acatou o parecer que opinava pela reprovação da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral 2024.
As irregularidades citadas no documento se referem ao repasse de recursos destinados às candidaturas de negros para candidatos não negros, além de irregularidades com despesas relacionadas com gastos com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade, cessão ou locação de veículos, produção de jingles, vinhetas e slogans, criação de páginas na internet, entre outros.
“Diante do resultado dos exames técnicos empreendidos, esta unidade técnica se manifesta pela desaprovação das contas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, uma vez que foram identificadas falhas que comprometem a regularidade das contas, e que totalizam um percentual de 14,72% de todos os gastos de campanha” finaliza.
O montante total a que se refere o percentual é de R$ 506.317,80. “Destaco que os valores mencionados no quadro acima são passíveis de devolução ao Tesouro Nacional, uma vez que se trata de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), nos termos do art.79, §§1º e 2º, da Res.TSEnº23.607/2019, à exceção dos R$2.563,50 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) que são oriundos da conta “Outros Recursos”
Na decisão, a juíza Cinthia Cibele sentenciou pela reprovação com base no parecer técnico conclusivo e complementar, determinando a devolução de recursos.
“Determino a devolução à União do valor tido por irregular, no montante de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), o que deve ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de encaminhamento dos autos à AGU para fins de cumprimento de sentença, o que desde logo determino”, finaliza
O prefeito se manifestou por meio de nota da assessoria jurídica:
Nota Oficial
Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei.
Recebemos a decisão com tranquilidade, diante dos fatos, sabendo que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça.
Vamos seguir demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores.
Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais.
Aproveitamos para esclarecer que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato conferido pelo povo de Mossoró.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
Caio Vitor Barbosa
Advogado
