O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Mossoró deverão implementar medidas para fornecer alimentação aos finais de semana às pessoas em situação de rua na cidade de Mossoró. A determinação foi proferida em decisão judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da cidade.
De acordo com a decisão, o fornecimento de café da manhã e almoço deve ser garantido aos sábados e domingos. A ACP do MPRN revelou que atualmente não há fornecimento de café da manhã nem almoço para pessoas em situação de rua durante os finais de semana, seja pelo governo estadual ou municipal. Durante a semana, Mossoró conta com dois restaurantes populares, um no centro e outro na UERN, que fornecem as três refeições diárias para essa população, enquanto os demais oferecem apenas uma ou duas refeições.
Em audiência de conciliação no curso da ACP, o Estado do Rio Grande do Norte informou estar em processo de finalização de um procedimento licitatório para redesenhar o funcionamento dos restaurantes populares em Mossoró, garantindo as três refeições diárias no centro da cidade e no campus da UERN.
O promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior, titular da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, afirmou que, embora o ideal fosse que cada bairro tivesse um restaurante popular fornecendo as três refeições diárias, a concentração das refeições no centro e na UERN é razoável e se insere no limite da reserva do possível.
Na audiência, também foi mencionado que a Prefeitura de Mossoró já elabora entre cinquenta e sessenta jantas para pessoas em situação de rua diariamente. No entanto, com cerca de 200 pessoas vivendo nessas condições na cidade, aproximadamente 140 pessoas ficam sem atendimento.
Diante disso, o MPRN solicitou julgamento imediato do processo para definir a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação nos finais de semana. A sentença concedeu um prazo de 30 dias para que o poder público adote as medidas necessárias para garantir a alimentação das pessoas em situação de rua durante os finais de semana em Mossoró.
