A Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta quinta-feira (17) uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano.
Durante o encontro, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Paula, confirmou a estimava de investimento de 30% para a Educação e superior a 20% para a Saúde. Percentuais que vão além do mínimo exigido no Orçamento, de acordo com a Carta Magna.
Conforme a proposta da LOA (Projeto de Lei do Executivo nº 109/2024), a receita do município estimada para o próximo ano é de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil. Quem também representou a Prefeitura na audiência foi o secretário de Governo, Rodrigo Forte.
A audiência pública contou com a presença dos vereadores Genilson Alves (União Brasil); Raério Araújo (União Brasil), que abriu a reunião; Marckuty da Maisa (União Brasil), que assumiu a condução dos trabalhos; Tony Cabelos (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Francisco Carlos (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil) e o vereador eleito Kayo Freire (PSD). Outros parlamentares justificaram ausência e enviaram assessores para representar o mandato.
A audiência contou ainda com o advogado Max Delys Pereira da Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Stênio Max; Conselho Tutelar, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), entre outras entidades.
Com a realização de audiência pública, o próximo passo na análise do projeto da LOA, na Câmara, é a conclusão de envio de emendas à proposta. O prazo para envio de emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) vai até sexta-feira (18).
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) deverá publicar o parecer sobre as emendas em 11 de novembro. No dia seguinte (12), está prevista a 1ª votação do projeto; dia 26 de novembro, a 2ª votação e no dia 4 de dezembro, a votação da redação final.
