A Câmara Municipal de Mossoró recebeu da Prefeitura os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que, juntos, planejam ações e definem como o dinheiro público será arrecadado e aplicado no município. Na sessão dessa quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o calendário que organiza o cronograma de etapas do PPA.
A análise inclui audiências públicas, apresentação de emendas, discussão nas comissões e votação final no plenário da Câmara. O PPA detalha o que a Prefeitura pretende executar nos próximos quatro anos, como obras, programas e investimentos em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Já a LOA, trata do orçamento de 2026.
Confira o calendário aprovado:
03 de setembro (quarta-feira): Leitura do Projeto de Lei nº 142/2025 (PLOA 2026) em plenário
23 de outubro (quinta-feira): Audiência pública para debater o projeto com a população
22 a 31 de outubro: Prazo para entrega de emendas ao projeto na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
05 de novembro (quarta-feira): Leitura das emendas apresentadas no plenário
05 a 19 de novembro: Comissão analisa o projeto e apresenta parecer
24 de novembro (segunda-feira): Divulgação do parecer da Comissão de Orçamento nas mídias da Câmara
25 de novembro (terça-feira): Primeira votação do projeto em plenário
03 de dezembro (quarta-feira): Segunda votação do projeto
10 de dezembro (quarta-feira): Leitura da Redação Final, se houver alterações
