Com informações da CMM
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa proposta pela vereadora Plúvia Oliveira, que realizou ajustes formais na numeração de artigos, incisos e parágrafos do texto original. De acordo com a vereadora, a modificação é “meramente formal e não altera o conteúdo das disposições”.
A LDO é uma das peças fundamentais do planejamento orçamentário do município. Ela estabelece as metas e prioridades para a administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União), destacou a importância da matéria e parabenizou os parlamentares pela votação. “A aprovação unânime demonstra o compromisso desta Casa com o planejamento financeiro do município e com a transparência no uso dos recursos públicos”, afirmou.
“A aprovação da LDO é essencial para garantir que o município possa planejar suas ações com responsabilidade fiscal. A união dos vereadores nesse processo mostra que estamos todos comprometidos com o desenvolvimento de Mossoró”, frisou o líder do governo na Câmara, vereador Alex do Frango (PSD).
A tramitação da LDO seguirá conforme o calendário legislativo, com a segunda votação prevista para 18 de junho.
