Com informações da Câmara Municipal de Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, decidiu nesta segunda-feira (28) acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN), além da universidade privada e da clínica veterinária envolvidas em um caso de maus-tratos a um cachorro durante a realização de um minicurso com estudantes.
A Câmara reforça que o município de Mossoró possui legislação específica voltada à proteção animal. A Lei Municipal nº 4.067/2023, de autoria do vereador Genilson Alves, prevê a cassação da inscrição municipal de empresas que pratiquem e sejam coniventes com maus-tratos a animais. Já a Lei nº 3.768/2020, também de autoria do parlamentar, determina a aplicação de multas administrativas em casos de crueldade animal.
Durante a reunião da Comissão, os vereadores deliberaram uma série de ações para garantir o acompanhamento rigoroso das investigações e a responsabilização dos envolvidos. A Câmara vai formalizar pedidos de atuação do MPRN e da OAB na apuração do caso, além de acompanhar a investigação junto ao CRMV-RN.
A vereadora Marleide Cunha (PT), presidente da Comissão, enfatizou a necessidade de apuração rigorosa do fato. “Nosso compromisso é garantir que esse caso seja investigado com total rigor. A Comissão vai acompanhar cada etapa da apuração e cobrar a atuação firme dos órgãos competentes. Não podemos permitir que haja omissão ou negligência. A Comissão foi criada para dar respostas à sociedade e estamos mostrando que não seremos omissos. Vamos exigir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei”, declarou.
Os parlamentares também vão cobrar esclarecimentos formais da universidade que sediou o minicurso. “Não aceitaremos qualquer forma de crueldade contra animais, sobretudo em espaços que deveriam promover conhecimento e respeito à vida”, declarou o presidente da Câmara, vereador Genilson Alves.
A Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal é formada pelos vereadores Marleide Cunha (PT), presidente; John Kenneth, vice-presidente; e Petras Vinícius, 1º secretário.
O FATO: No fim de semana, circulou nas redes sociais um vídeo gravado durante uma aula prática de um minicurso de Medicina Veterinária, realizado em uma universidade privada de Mossoró. Nas imagens, um professor provoca, de forma proposital, uma parada respiratória em um cachorro. O caso chamou a atenção dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal da Câmara Municipal.
