A Câmara Municipal de Mossoró decide, na tarde desta quarta-feira (17), o destino de um pacote de projetos enviado pela Prefeitura que atinge áreas centrais da administração: segurança pública, saúde e educação. As matérias estão na ordem do dia da 79ª Sessão Ordinária.
Entre os textos está o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. A proposta garante reajuste salarial de 7% já no mês de dezembro, com reflexo direto nas diárias operacionais, além de criar uma nova progressão funcional para guardas veteranos, permitindo aumento imediato nos vencimentos de quem já atua há mais tempo na corporação.
Na saúde, dois projetos concentram o foco do debate. Um deles cria 57 novos cargos, abrindo caminho para ampliar a convocação de aprovados em concurso público e reforçar equipes nas unidades municipais. O outro institui o programa “Investe Saúde”, que autoriza repasses diretos para reformas e pequenos reparos em Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, com execução mais rápida e menos entraves burocráticos.
As propostas do Executivo começam hoje a tramitar formalmente no Legislativo, com leitura em plenário e encaminhamento para despacho. A expectativa é de que os projetos avancem.
Além dessas matérias, a pauta da sessão inclui projetos de modernização administrativa, alterações em leis previdenciárias, doações de imóveis, propostas de autoria parlamentar e requerimentos. Ainda assim, o pacote enviado pelo prefeito domina o centro das atenções, por envolver reajuste salarial, ampliação de serviços de saúde e decisões que afetam o cotidiano de servidores e usuários do sistema público.
