O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (09), afastar de forma definitiva o juiz federal Orlan Donato Rocha, de acordo com o Estadão. A medida, tomada por unanimidade, encerra a carreira do magistrado e substitui a censura reservada que havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Agora, Donato fica proibido de exercer funções judicantes, mantendo apenas vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Contra ele pesavam denúncias de assédio e importunação sexual cometidas dentro do Fórum Federal de Mossoró, onde foi titular da 8ª Vara. As vítimas eram mulheres que trabalhavam no prédio: uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva. O comportamento, descrito como sistemático e recorrente, incluía perseguições pelos corredores, ligações insistentes, insinuações sobre o corpo das funcionárias, pedidos de abraço e olhares que as constrangiam durante o expediente.
Os relatos chegaram à Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN por iniciativa de uma das mulheres. Depois dela, outras cinco depoimentos reforçaram o padrão de conduta do magistrado. Uma copeira contou que Donato seguiu seus passos enquanto ela deixava o café sobre a mesa. Em outra situação, aproximou-se dizendo que colocaria os óculos “para ver melhor” e ficou observando seu corpo. Servidoras relatam que, quando o episódio veio à tona, ouviram de colegas que “todo mundo sabia que iria acontecer”.
O caso reacendeu discussões internas sobre conduta ética na magistratura. No voto do relator Ulisses Rabaneda, o CNJ foi categórico: tratava-se de uma prática reiterada, de alto grau de reprovabilidade, incompatível com a função. Ele destacou que punições mais severas são fundamentais para reforçar o papel exemplar que juízes devem exercer, tanto na vida pública quanto na privada.
A trajetória de Orlan Donato já havia sido marcada por polêmicas. Ele ganhou notoriedade ao decretar a intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), episódio que colocou seu nome no centro das atenções. Em 2023, deixou Mossoró e assumiu a 15ª Vara Federal, em Ceará-Mirim, tentando se afastar das tensões locais.
O CNJ decidiu revisar de ofício a punição aplicada pelo TRF-5, entendendo que a censura reservada não condizia com a gravidade dos fatos. A revisão disciplinar, aberta em junho do ano passado, resultou no afastamento definitivo. O processo encerra um capítulo de denúncias que se acumularam ao longo dos anos e expõe, mais uma vez, a urgência de ambientes judiciais capazes de proteger servidoras e coibir abusos — inclusive quando partem de quem deveria garantir justiça.
