Neste sábado (16), a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) realiza mais uma edição do mutirão para a confecção do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Desta vez, a ação ocorrerá no Projeto Assentamento Fazenda Nova, zona rural de Mossoró.
A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Ter inscrição no CAF significa para o produtor rural ter acesso a diversas políticas públicas.
O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. “O CAF é o principal documento do produtor rural”, explica Ney Maranhão, coordenador de Agricultura da Seadru. “Estamos esperando emitir neste mutirão em torno de 25 CAFs. A secretaria estará com seus profissionais para realizarmos essa ação em prol do agricultor mossoroense”, completou.
“Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. Deve levar até a folha resumo e qualquer outro documento que auxilie no processo de elaboração da CAF”, explicou Ney Maranhão sobre a documentação necessária para solicitar o documento.
“O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O documento tem validade de 2 anos e dá acesso a diversas políticas públicas, além de consultorias, aquisição de alimentos”, acrescentou Ney Maranhão.
Além da Secretaria de Agricultura de Mossoró, o CAF é emitido pelo Sindicato da Lavoura de Mossoró e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).
