Após a decisão judicial que suspendeu o concurso para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, a empresa realizadora do certame emitiu nota e disse que solicitou a revogação da medida.
A suspensão foi provocada por uma candidata que acionou a Justiça após ter solicitado acesso à prova dissertativa do concurso. Com isso, a decisão, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, foi tomada em caráter de tutela de urgência, após o acatamento do recurso requerido pela candidata. A decisão foi proferida pela juíza Gisela Besch no dia 5 de dezembro de 2024.
De acordo com o Idecan, a banca atendeu à determinação judicial. “A banca já cumpriu a decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e abriu um novo prazo para recursos”, informa.
O instituto mencionou ainda que cumpriu as regras previstas em edital. “Vale frisar que todos os candidatos tiveram acesso às suas provas na página oficial de acompanhamento durante o prazo recursal, conforme prevê o edital. Tendo o Idecan cumprido o dever de comunicar as fases do concurso, compete ao candidato a responsabilidade pelo acompanhamento das fases do certame”, detalha.
As provas do concurso da Educação foram aplicadas no dia 7 de abril de 2024. O certame ofertou 112 vagas, além de 560 em cadastro de reserva
