O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações à Prefeitura de Mossoró/RN na última sexta-feira (11). De acordo com o órgão, o objetivo é garantir o melhor funcionamento dos serviços de assistência social do município.
O primeiro documento recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania adote as providências para estruturar a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Redenção. A recomendação inclui desde a nomeação de um coordenador até a recomposição mínima da equipe técnica de referência do CRAS Redenção.
A equipe precisará ter psicólogo e técnico de nível superior, a fim de suprir a carência dos referidos profissionais no equipamento socioassistencial. Ainda para o CRAS Redenção, o MP indica que o Município designe merendeira.
Segundo o documento, após visitar 13 dos 14 CRAS de Mossoró, o MPRN verificou que a política de recursos humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município encontra-se bastante fragilizada.
“Praticamente todas as equipes dos referidos equipamentos públicos estão desfalcadas, faltando ora técnicos de nível superior, ora técnicos de nível médio, ora equipes de apoio, bem como verificaram-se várias contratações temporárias por meio de processo seletivo, o que termina por gerar o constante rodízio de servidores e, assim, a perda de vínculo com as famílias atendidas” diz um trecho da recomendação.
A segunda recomendação do MPRN tem medidas para o prefeito e também para a secretária de Assistência Social. Ao chefe do Executivo está sendo recomendado que evite a solução de continuidade nas designações para os cargos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em todos os níveis indicados no Decreto Municipal 6.238.
Evitar a solução de continuidade mais especificamente no cargo de gerente executivo da Proteção Social Básica do SUAS/Mossoró, devendo proceder à designação de novo nome, no prazo máximo de 15 dias.
Para isso, eles devem levar em conta os critérios técnicos minimamente justificáveis para a indicação, diante do quadro de visível desestruturação e desarticulação dos serviços da proteção social básica no Município.
“O Ministério Público constatou que, em menos de dois anos de gestão, já passaram pelo referido cargo quatro pessoas, sendo que, atualmente, ele se encontra desocupado desde meados de outubro. Segundo os promotores, tamanha instabilidade explica muito do atual quadro de precariedade no funcionamento dos CRAS da cidade”, informou o PMRN.
A terceira recomendação, para o prefeito e a secretária de Assistência Social e Cidadania, objetiva a regularização do abastecimento de água filtrada em todos os CRAS de Mossoró, com a implementação de um calendário periódico de manutenção dos geláguas e bebedouros nos referidos serviços.
“Que, em um prazo de 30 (trinta) dias, apresentem ao Ministério Público as providências efetivamente adotadas para sanar o problema da falta de abastecimento de água filtrada aos CRAS, CREAS e outros equipamentos do SUAS de Mossoró”, diz um trecho da recomendação.
Sobre as situações encontradas pelo MPRN, a Prefeitura infornou que as recomendações já estão em trâmite sendo efetivadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
