Uma ação civil pública cobra da Prefeitura de Mossoró a aquisição de um castramóvel. A gestão já teria recebido o valor R$ 425 mil para compra e manutenção do serviço de castração de animais. A verba foi destinada desde dezembro de 2020, mas até o momento não foi concretizado. O TCM Notícia conversou com a advogada Monalisa Trigueiro, autora da ação.
“Trata-se de uma Ação Popular Ambiental, na qual eu figuro como autora, em desfavor da PMM. Em síntese, o objetivo é que a PMM adquira o castramóvel ou utilize o valor das emendas para algum programa de castração de cães e gatos”, explica.
De acordo com a advogada, “A Prefeitura de Mossoró apresentou defesa, alegando que existe um programa de castração no município. O Ministério Público defendeu pela juntada dos documentos comprobatórios sobre a utilização dos recursos”.
Acolhendo a solicitação do Ministério Público, o juíz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que, em 30 dias, a Prefeitura junte os documentos que comprovem a destinação dos valores.
O Jornalismo TCM entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos retorno.
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