O Ministério Público do RN moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mossoró, na pessoa de Allyson Bezerra e da Secretária de Educação, por uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos, em razão da exclusão escolar de crianças em situação de vulnerabilidade na oferta de educação básica obrigatória.
O promotor Olegário Gurgel, autor da ação, enfatiza que o problema é recorrente e que em diversas ocasiões, ao longo do ano de 2022, os fatos foram levados ao conhecimento da administração municipal, que não mostrou muito interesse em resolver:
“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, declara.
O pedido de condenação do Munícipio tem o valor total da causa de R$ 30 milhões, devendo pagar, por ano letivo perdido, uma quantia não inferior a R$ 500 milhões a ser destinada a cada criança deixada sem estudar ou que estudou em 2022 e 2023 sob condições vexatórias ou constrangedoras. E a indenizar por danos morais coletivos impostos à sociedade mossoroense a obrigação de pagar o valor de R$ 10 milhões ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
O vereador Pablo Aires, que denunciou o caso ao Ministério Público em fevereiro deste ano com uma lista de pais e mães que não conseguiram matricular seus filhos nas escolas municipais, e também participou da reunião onde estavam presente o MP, a Prefeitura, o Conselho Tutelar e alguns pais, vem acompanhando o caso junto as famílias.
