O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam tomadas todas as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de plantões pediátricos no Hospital Regional Tarcísio Maia e Hospital da Mulher, em Mossoró.
A decisão surge após o anúncio do término do contrato entre a empresa Neo Clínica SS e o Governo do Estado, nesta quinta-feira (31). Recentemente, a sociedade de pediatras notificou o Conselho Regional de Medicina (CREMERN) e o MP, através de ofício, sobre a possível descontinuidade do serviço nas duas unidades.
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Na manhã desta quinta-feira (31), o Jornalismo TCM ouviu representantes da Sesap sobre o impasse na renovação do vínculo entre as partes. De acordo com Viviane Lima, articuladora da Saúde no Oeste, a principal reivindicação da categoria seria a revisão salarial. Segundo ela, os valores praticados estão no mesmo patamar de hospitais de referência no estado. A representante também informa que a secretaria só foi notificada formalmente uma vez sobre a demanda, no dia 1º de outubro.
Já Larissa Monteiro, coordenadora de atenção à Saúde, informou à reportagem que o Estado entrou com uma petição na Justiça e obteve a autorização para renovação do contrato com o prazo de três meses, mantendo as devidas cláusulas.
Apesar da discordância entre os valores, a Sesap pede sensibilidade por parte da empresa, para que haja a manutenção da assistência. Segundo Viviane Lima, caso não haja solução para o impasse até o fim desta quinta (31), o Governo do Estado já está trabalhando com outras empresas para assistência emergencial.
O Ministério Público requereu que o Estado envie uma resposta por escrito dentro do prazo de cinco dias, informando se a recomendação será acatada ou, caso contrário, as razões para a impossibilidade de cumprimento. A falta de resposta adequada poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, enfatizando a urgência e a gravidade da situação.
Após a recomendação do MP, a Sesap reafirmou em nota à TCM que “as medidas já foram tomadas antes de qualquer recomendação do Ministério Público. O estado conta com uma decisão judicial que determina a renovação do contrato, bem como há um processo de licitação em aberto, para uma nova contratação”.
