Com informações do MPRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, expediu recomendação ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas imediatas para assegurar a execução contínua das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e leva em consideração prazos não cumpridos.
O cronograma de obras e transferências do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC previa prazos para a execução dos serviços, mas em vistoria à unidade foi constatado que estes não foram cumpridos.
Entre as obras que já deveriam ter sido concluídas estão a reforma da Pediatria e Necrotério e a ampliação da Nutrição e Dietética. Já a reforma do Setor de Urgência e Emergência e do Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Lavanderia deveriam ter sido iniciadas em janeiro de 2025, de acordo com o TAC.
Em outubro de 2024, relatório elaborado pelo MPRN apontou que a obra se encontrava paralisada por atraso e/ou falta de repasses financeiros a empresa. Em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da executora das obras. A obra é dividida em quatro convênios totalizando o valor de R$ 9,6 milhões.
A recomendação do MPRN visa garantir que os serviços, considerados essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste, não sofram novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência para urgências e emergências em diversas especialidades médicas.
O MPRN requisitou que o Estado do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 10 dias, resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Em nota, a assessoria da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) respondeu:
“A respeito da recomendação, aguarda-se notificação para conhecimento do teor. A empresa responsável pela obra indicou, em janeiro, que não iria dar continuidade aos serviços. No momento, a Secretaria de Infraestrutura conduz o trabalho de distrato do contrato e convocação da segunda colocada na licitação. Já foram feitos os serviços de ampliação nas áreas de necrotério, nutrição e central de farmácia, além da transferência de serviços para o Hospital da Mulher com vistas a dar continuidade às obras.”
